Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201497518Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequen...1457941201497518Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa CatarinaCom relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente.Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público eleger o corregedor-geral do MPSC. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260382Legislação do Ministério PúblicoA promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegi...Questão 457941200373218Legislação do Ministério PúblicoCom base no que dispõe a lei sobre a organização, as atribuições e o estatuto do MPU, assinale a opção correta.Questão 457941200378806Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue. Órgão de comunicação direta e simplif...Questão 457941200422774Legislação do Ministério PúblicoEm um procedimento investigatório criminal no estado do Amazonas, um promotor do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) entendeu que a dema...Questão 457941200624480Legislação do Ministério PúblicoA autorização para membro do Ministério Público do Estado do Amapá se afastar do estado compete aoQuestão 457941201204808Legislação do Ministério PúblicoA respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir.O CNMP pode avoca...Questão 457941201531653Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Resolução n.° 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feitoQuestão 457941201661337Legislação do Ministério PúblicoEm contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, ...Questão 457941201667179Legislação do Ministério PúblicoNo que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. O período de afastamento para frequentar curso no exte...Questão 457941201720934Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue o item a seguir. Conflito de atribuição de determinado caso envolvendo um membro do Ministério...