///
De acordo com o disposto na Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente, acerca do inquérito civil.O i...
Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item. Cabe ao procurador-geral da República apresentar a proposta ...
Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão d...
O descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível com
Julgue os itens que se seguem, relativos ao CNMP.Cabe ao CNMP efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos dev...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público (MP), quanto à legalidade, legitimidade, economicid...
As procuradorias de justiça são órgãos da administração do MP, com cargos de procurador de justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das...
De acordo com Lei Complementar n.º 12/1993, constitui direito dos membros do MP/PI
O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.
A respeito da constituição do MP, de suas funções e das atribuições de seus membros, assinale a opção correta.