I. O patrimônio público, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.
II. Os bens de uso comum do povo constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
III. A dívida pública consolidada inclui as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
IV. O passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.