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De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em vigor, artigo 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos E...
O planejamento educacional no Brasil foi objeto de muitos estudos, pesquisas, dissertações de mestrado e teses de doutorado, cada um com o olhar e lei...
A universidade pública é um importante espaço de produção, acumulação e disseminação de conhecimentos. Ela se fundamenta em ensino, pesquisa e extensã...
A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 211, § 1°, que: "A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instit...
A herança do trabalho fragmentado, já naturalizada em nossas escolas, compõe-se com uma falsa noção de autonomia, manifesta no cotidiano por frases co...
A pesquisa educacional compreende investigação em diferentes disciplinas e áreas do conhecimento e refere-se à coleta e compilação de informações nece...
O artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que as instituições públicas de educação superior obedecerão...
A dicotomia teoria e prática, cuja existência é defendida por algumas linhas de pesquisa e renegada por outra, tem sido um dos desafios do ensino de g...
Documentos legais como a Lei n° 9.394/1996 e obras como Educação superior conceitos, definições e classificações, de Cavalcante (2000), definem as fin...
A educação brasileira está organizada em níveis e modalidades de ensino, estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei ...