Sobre imunidades e isenções, é correto afirmar que

Q: Sobre imunidades e isenções, é correto afirmar que

A) as imunidades tributárias consistem em casos de não incidência qualificada constitucionalmente, não se podendo falar, nesses casos, de formação do crédito tributário. | B) as isenções constituem hipótese de extinção do crédito tributário, devendo-se reconhecer, portanto, que, diferentemente dos casos de não incidência, na isenção, o crédito tributário é formado e posteriormente extinto por força da legislação isentiva. | C) do ponto de vista conceitual, os casos de não incidência são idênticos à situação de definição de alíquota de zero por cento para determinado tributo. | D) não há diferenças tributárias entre imunidades, isenções e casos de não incidência, não havendo a formação do crédito tributário em qualquer dos casos. | E) as imunidades tributárias podem estar previstas em lei, tratados internacionais ou decretos executivos.

457941201498101

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais

Sobre imunidades e isenções, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre imunidades e isenções, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar

Sobre imunidades e isenções, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar