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Segundo o Código Tributário Nacional,
Nos termos da Norma Federal que rege o Processo Tributário e seu procedimento, é correto afirmar que
A respeito da figura do sujeito passivo e da capacidade em direito tributário, é correto afirmar que
De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Em relação à prescrição em matéria tributária, é correto afirmar:
No tocante à fiscalização do cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional, bem como à verificação da ocorrência da...
Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos
O Poder Legislativo de certo município fez publicar lei instituindo taxa de manutenção de serviços públicos a ser exigida a partir de 1.º de janeiro d...
Determina a Constituição Federal que o imposto sobre a propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quan...
Antônio, pai de Carlos e Pedro, avô de Maria e filho de José, sujeito passivo da obrigação tributária. Antônio e Carlos morrem em um desastre automobi...