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Julgue o item que se seguem, relativos à aplicação da lei penal.Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for ...

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457941201498344
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Penal Internacional | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Imunidade de Jurisdição Estatal
Julgue o item que se seguem, relativos à aplicação da lei penal.
Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante contrário à sua presença naquele país, resultando-lhe ferimentos graves, a essa hipótese aplicar-se-á a lei penal brasileira de forma incondicionada, com base no princípio da universalidade, ou da justiça universal.
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