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  4. Questão 457941201498344

Julgue o item que se seguem, relativos à aplicação da lei penal.Se ...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-CE📚 Direito Internacional Público
#Direito Penal Internacional#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público#Imunidade de Jurisdição Estatal

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Direito Penal Internacional, Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público, Imunidade de Jurisdição Estatal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201498344
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Penal Internacional | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Imunidade de Jurisdição Estatal
Julgue o item que se seguem, relativos à aplicação da lei penal.
Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante contrário à sua presença naquele país, resultando-lhe ferimentos graves, a essa hipótese aplicar-se-á a lei penal brasileira de forma incondicionada, com base no princípio da universalidade, ou da justiça universal.
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