Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201498373A respeito das competências da Procuradoria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, previstas na Lei Compl...1457941201498373Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de OlímpiaA respeito das competências da Procuradoria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, previstas na Lei Complementar nº 2/2021, é correto afirmar que o órgão deveArepresentar a Câmara e o Poder Executivo nos casos cujos projetos de lei tenham sido originários da iniciativa popular.Brepresentar a Câmara, em juízo ou fora dele, na defesa de seus direitos e interesses, na propositura de ações judiciais e na apresentação de defesas e recursos. Cassessorar os vereadores na análise da viabilidade jurídica dos projetos de lei a serem apresentados.Demitir pareceres sobre os assessores a serem contratados pelos vereadores.Ecoordenar a atuação dos procuradores do Município, nos termos de lei complementar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011762Legislação Municipal (São Paulo)É normal que haja um interstício mínimo entre uma progressão funcional e outra. De quanto é esse interstício para o servidor de apoio da Secretaria de...Questão 457941200355874Legislação Municipal (São Paulo)Com relação às responsabilidades dos servidores, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Munic...Questão 457941200624411Legislação Municipal (São Paulo)Considere que José é membro titular do Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas e foi indicado pelo Chefe do Poder Executivo ...Questão 457941200860037Legislação Municipal (São Paulo)Dentre os conceitos explicitados nas alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta a afirmação correta, de acordo com o que estabelece as regra...Questão 457941201021313Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, compete privativamente à Câmara MunicipalQuestão 457941201110529Legislação Municipal (São Paulo)Quanto à inviolabilidade, prevista, expressamente, na Lei Orgânica do Município de Itatiba, é correto afirmar que os VereadoresQuestão 457941201563587Legislação Municipal (São Paulo)As leis municipais estabelecem que, nos loteamentos,Questão 457941201848979Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, o recurso contra atos da Mesa e do presidente da Câmara deverá ser interposto, por...Questão 457941202050239Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal nº 343/1990 (homologa o regulamento dos serviços de automóveis de aluguel (táxis) no Município de Ribeirão Preto) é co...Questão 457941202054399Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre matérias de competênci...