Questões

no percentual de 30% sobre o salário base, desde que exista compatibilidade entre a titulação apresentada e as atribuições de seu cargo público e que a titulação seja oriunda de universidade pública.

no percentual de 20% sobre o salário base, cumulando-se com o adicional já percebido quando concluiu o mestrado.

no percentual de 25% sobre o salário base, cumulando-se com o adicional já percebido quando concluiu o mestrado. 

no percentual de 25% sobre o salário base, que não é concedido de forma acumulativa.

no percentual de 27,5% sobre o salário base, que não é concedido de forma acumulativa. 

Entende-se por bullying a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

Toda unidade educacional do município de Olímpia, de educação infantil, ensino fundamental e médio, deverá incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.

Os responsáveis por acarretar bullying, receberão sanções previstas no Regimento Escolar de cada unidade escolar.

Bullying praticado utilizando-se de meios tecnológicos alheios ao espaço escolar deverá ser informado aos responsáveis dos envolvidos e tratado no âmbito familiar.

Instituiu como o Dia nacional de combate ao bullying e à violência na escola o dia 06 de dezembro, data que marca aniversário da tragédia do Realengo, quando um ex-estudante de uma escola municipal no Rio de Janeiro invadiu uma sala de aula e atirou contra as crianças, causando 11 mortes.

não poderá licenciar-se e deverá continuar cumprindo suas atribuições.

poderá licenciar-se por prazo indeterminado, sendo chamado um suplente para ocupar sua vaga.

apenas poderá licenciar-se se for atestado com enfermidade por um médico da junta municipal.

não poderá licenciar-se, mas poderá apresentar atestado de médico particular para justificar sua ausência. 

poderá licenciar-se por prazo determinado, nunca inferior a trinta dias, não podendo reassumir o mandato antes do término da licença.

é utilizado para fins de avaliação durante o estágio probatório.

é utilizado para fins de avaliação do servidor, sem repercussão sobre a evolução funcional.

a avaliação é realizada pelo superior hierárquico, com anuência do presidente da Câmara Municipal.

é utilizado para fins de avaliação do servidor, cuja estabilidade pode ser afastada em razão de seu desempenho. 

serão avaliados aqueles que tenham, no mínimo, seis meses de serviços consecutivos na Câmara Municipal, no decorrer do período avaliado.

R$ 9.126,00.

R$ 11.654,00.

R$ 7.270,00.

R$ 5.068,00.

R$ 4.344,00.

O Município aplicará anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no máximo, vinte e dois por cento da receita resultante de impostos. 

O Poder Público deve ofertar assistência de psicólogos às crianças reprovadas em escolas do ensino fundamental.

Será isento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que se destinar à moradia de aposentados, pensionistas e famílias que possuam mais de três filhos menores de idade, nos termos da legislação.

A fixação de datas comemorativas de alta significação cívica e cultural para o Município será estabelecida por lei municipal. 

As associações religiosas e particulares poderão manter cemitérios e dispor sobre o espaço da forma que lhes aprouver, de acordo com o princípio da liberdade religiosa. 

As Comissões Especiais de Inquérito funcionarão por prazo certo, para averiguar fatos determinados, mediante prévia autorização judicial.

As Comissões deliberarão com a presença da maioria absoluta de seus membros, e respectivos líderes partidários. 

As Comissões Especiais serão constituídas mediante requerimento subscrito por um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara.

A Comissão de Justiça e Redação deve opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não podem tramitar na Câmara sem seu parecer, salvo nos casos excepcionais previstos no Regimento.

As Comissões de Representação têm por finalidade representar o Município em atos externos de caráter social, especialmente aqueles relacionados à divulgação dos atrativos turísticos do local.

As sessões ordinárias terão duração de cinco horas, com início às dezenove horas, e se realizarão na primeira, na segunda e na quarta segundas-feiras de cada mês. 

As sessões extraordinárias serão convocadas por parlamentar cujo partido tenha representação na Mesa.

As sessões ordinárias e extraordinárias poderão ser suspensas por um quinto dos vereadores presentes, de acordo com pedido devidamente fundamentado.

As sessões da Câmara serão ordinárias e extraordinárias.

As sessões de caráter comemorativo podem ser convocadas mediante requerimento da maioria simples dos parlamentares.

A sindicância, por conta de sua natureza inquisitória, comporta o inafastável direito constitucional ao contraditório.

A autoridade poderá, cautelarmente, determinar a suspensão preventiva do servidor. 

A autoridade é obrigada a promover a apuração dos fatos e a responsabilidade do servidor, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, sendo assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa.

A instauração de processo administrativo é obrigatória, qualquer que seja a penalidade atribuída à falta cometida. 

Sindicância e processo administrativo e disciplinar são sinônimos, de acordo com a referida legislação. 

Diretoria de Comunicação.

Controladoria.

Procuradoria.

Diretoria Legislativa.

Diretoria Administrativo Financeira.