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Por meio da Lei Complementar n.º 156/2016 e suas alterações, a União estabeleceu um plano de auxílio aos estados federados que permitia a redução
Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue o seguinte item.A competência legislativa municipal suplementar...
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...
No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próxim...
A respeito do orçamento público e das leis orçamentárias, assinale a opção correta.
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. Na estrutura programática do plano plurianual ...
São consideradas no montante da dívida pública consolidada ou fundada as obrigações financeiras do ente da Federação assumidas por contrato ou convêni...
A legislação brasileira permite a aplicação de receitas oriundas da fruição de bens públicos no pagamento de juros da dívida pública e a utilização da...
Quando decorrentes de operações de antecipação de receita orçamentária, as entradas de valores que integram o orçamento público
No que se refere à gestão patrimonial no contexto da responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.