Considerando o disposto pela Lei Federal nº 14.133/2021,
analise as afirmativas a seguir.
I. A alta administração do órgão ou entidade é responsável
pela governança das contratações e deve implementar
processos e estruturas para avaliar, direcionar e monitorar
os processos licitatórios.
II. O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação
mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive
no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
III. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
IV. No estudo técnico preliminar para contratação de obras
de engenharia, a especificação do objeto deverá ser realizada através de termo de referência ou projeto básico,
sendo dispensada a elaboração de projetos.
Está correto o que se afirma apenas em