O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei
brasileira que estabelece os direitos das crianças e dos
adolescentes e as diretrizes para a sua proteção integral.
Assinale a alternativa que melhor descreve um dos
princípios fundamentais do ECA:
A O ECA assegura que crianças e adolescentes têm
direito à proteção, à vida e à saúde, através da
efetivação de políticas sociais públicas que permitam
o seu desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade e
dignidade.
B O ECA estabelece que a educação e a saúde são
direitos opcionais das crianças e adolescentes,
ficando a critério dos pais ou responsáveis decidirem
sobre o acesso a esses serviços.
C O ECA garante que apenas as crianças, e não os
adolescentes, têm direito à convivência familiar e
comunitária.
D O ECA considera que crianças e adolescentes são
sujeitos passivos, sem direito à participação nas
decisões que afetam suas vidas, sendo essas
decisões tomadas exclusivamente pelos adultos
responsáveis.
E O ECA prevê que a proteção integral de crianças e
adolescentes é responsabilidade exclusiva do
governo, sem envolver a sociedade civil ou a família.