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Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue o item seguinte.No regime de empreitada as inex...

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457941201498591
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue o item seguinte.

No regime de empreitada as inexatidões do projeto básico ensejam a sua alteração, para a adequação econômica do contrato administrativo que deve ser reequilibrado para a justa remuneração do contratado. Para que ocorra esse reequilíbrio, haverá de ser celebrado o termo aditivo para recomposição das condições iniciais ofertadas.

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