Figurando como um conceito fundamental no Siste...

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Figurando como um conceito fundamental no Sistema Tributário Brasileiro, o Crédito Tributário refere-se à obrigação legal do contribuinte de pagar um tributo ao Estado, surgindo quando ocorre o fato gerador previsto em lei que enseja a obrigação tributária. Nesse sentido, de acordo com o Código Tributário Nacional, sabe-se que o(a)

consignação em pagamento e a transação são formas de suspensão do crédito tributário.

parcelamento e a compensação são formas de exclusão do crédito tributário.

isenção e a anistia são formas de extinção do crédito tributário.

parcelamento e o depósito integral são formas de suspensão do crédito tributário.

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consignação em pagamento e a transação são formas de suspensão do crédito tributário.

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