Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201498647Julgue o item que se segue.O art. 149-A da CF estabelece a competência dos municípios para a instituição de contribuição...1457941201498647Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Poder Tributário Julgue o item que se segue.O art. 149-A da CF estabelece a competência dos municípios para a instituição de contribuição de iluminação pública.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096942Direito TributárioJulgue o item a seguir.Considerados os prazos legais, a sequência de atos para que um convênio de isenção de ICMS entre em vigor é: 1º- publicação de ...Questão 457941200529714Direito TributárioJulgue o item a seguir. Quando o tributo é anual, como é o caso do IPTU e do IPVA, o débito é inscrito em dívida ativa após dois anos correntes ao que...Questão 457941200708529Direito TributárioJulgue o item que se segue.Vigência é a aptidão de uma norma para qualificar fatos, desencadeando seus efeitos de direito. Uma lei está em vigor quand...Questão 457941200840171Direito TributárioJulgue o item a seguir.Durante o processo de falência, a alienação de ativos para pagar credores pode ser autorizada, independentemente da quitação de...Questão 457941201090317Direito TributárioA isenção fiscal prevista em leis municipais, concedida às empresas que se estabelecem no território do município com o propósito de impulsionar o des...Questão 457941201140428Direito TributárioJulgue o item a seguir. As contribuições são tributos especiais com destinação específica, direcionadas ao custeio de atividades como a seguridade soc...Questão 457941201263153Direito TributárioJulgue o item que se segue.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência exclusiva dos municípios, e não pode ser in...Questão 457941201675934Direito TributárioJulgue o item que se segue.A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dez anos, contados da data da sua constituição definitiva.Questão 457941201890282Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Segundo o artigo 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuiçõe...Questão 457941201935221Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?