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É constitucional norma estadual que atribua à defensoria pública do...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-AL📚 Direito Constitucional
#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201498663
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça
Texto associado
Considerando temas relacionados às funções essenciais à justiça, especialmente quanto à advocacia e à defensoria pública, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
É constitucional norma estadual que atribua à defensoria pública do estado a competência de defender servidores públicos civis estaduais processados administrativa, civil ou criminalmente.
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