A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os
princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política
Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Sobre o tema é
INCORRETO afirmar que:
A O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar,
não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
B O Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou o Conselho Municipal da Assistência Social
estabelecerá a forma de participação no custeio da entidade filantrópica, ou casa-lar, que não
poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência
social percebido pela pessoa idosa.
C Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para
prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de
1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas.
D No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da
pessoa idosa no custeio da entidade.
E Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de
prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.