Nos termos da Lei 6.360/1976, que dispõe sobre Vig...

Q: Nos termos da Lei 6.360/1976, que dispõe sobre Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, é c

A) É permitido o reaproveitamento e a utilização de vasilhame tradicionalmente usado para alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos químicos, de higiene, cosméticos e perfumes no envasilhamento de saneantes e congêneres. | B) Estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde. | C) É dispensável a aprovação, pelo Ministério da Saúde, das embalagens, dos equipamentos e utensílios elaborados ou revestidos internamente com substâncias que, em contato com o produto, possam alterar seus efeitos ou produzir dano à saúde. | D) É permitida a importação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e demais produtos de que trata a lei, para fins industriais e comerciais, independente de prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde. | E) Não poderão ser registrados como dietéticos os produtos constituídos por substâncias isoladas ou associadas, sem valor nutritivo, destinadas a dietas de restrição.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos

Nos termos da Lei 6.360/1976, que dispõe sobre Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, é correto afirmar que:

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