A Lei nº 9.961/00 cria a Agência Nacional de Saúde...

Q: A Lei nº 9.961/00 cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. Sobre sua criação e competência, assinale a alternativa incorreta.

A) A ANS é uma autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro-RJ, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional. | B) A ANS tem por finalidade promover a defesa do interesse das operadoras setoriais de saúde, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores. | C) A ANS é um órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem a assistência suplementar à saúde. | D) Cabe à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS. | E) Cabe à ANS propor políticas e diretrizes gerais ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar para a regulação do setor de saúde suplementar.

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Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRO - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Lei nº 9.961/00 cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. Sobre sua criação e competência, assinale a alternativa incorreta.

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