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Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança
Na Justiça do Trabalho, assegura(m)se às empresas públicas e sociedades de economia mista
Assinale a alternativa correta quanto ao não comparecimento das partes à audiência trabalhista.
Consoante disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
O Juízo da 99ª Vara do Trabalho de São Paulo recepcionou uma ação trabalhista, distribuída em dezembro de 2018, para homologação de acordo extrajudici...
São fontes formais do direito processual do trabalho:
Em sede de Ação Rescisória, o Autor juntou aos autos a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda após a distribuição da ação perante o...
Para fins de apreciação do recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos...
No caso de conciliação no processo do trabalho, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,
Determinado empregado, que trabalhou para seu empregador no município de Ibaté, após a rescisão contratual, ajuizou reclamação trabalhista no municípi...