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De acordo com a Lei N.º 9.784/1999, ciente dos processos administrativos que deveria analisar, em qual situação o Assist...

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457941201499149
Ano: 2014Banca: COPESE - UFTOrganização: UFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
Texto associado
Um Assistente em Administração, integrante de uma comissão responsável para realizar estudos do funcionamento administrativo de uma Universidade Federal Brasileira, participou dos trabalhos para definição do que deve ser feito, ou seja, os resultados e intenções futuras a serem alcançados por essa instituição de ensino, e como deve ser feito, correspondendo aos recursos e ações necessários para alcance dos resultados.

Neste trabalho, o servidor percebeu que a universidade estava estruturada em um aspecto piramidal, em decorrência da centralização da autoridade no topo da organização - na reitoria - demonstrando claramente a unidade de comando e o escalonamento hierárquico. Constatou ainda que apresentava uma departamentalização constituída da agregação de tarefas de acordo com as funções principais desenvolvidas dentro da universidade.

Esse assistente, em seu setor de trabalho e quando não estava na comissão, era responsável pela análise de processos administrativos para concessão de bolsas de auxílio estudantil, que compreendia a conferência dos documentos presentes nos processos administrativos, e, ao listar todos os processos, verificou que uma bolsa era requerida por sua esposa, fato que exigiu um posicionamento do Assistente.

De acordo com a Lei N.º 9.784/1999, ciente dos processos administrativos que deveria analisar, em qual situação o Assistente em Administração se enquadra?
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