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Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho...

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457941201499731
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Duração do Trabalho | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

Na hipótese de um estado da Federação contratar empregado público para cumprir jornada de trabalho reduzida, o TST entende ser lícita a remuneração inferior ao salário mínimo, se proporcional à jornada por ele cumprida.

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