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O capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata das questões ligadas ao direito à profissionalização e...

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457941201499755
Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Barão de Cocais - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho

O capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata das questões ligadas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Com base nesse capítulo, analise as seguintes afirmativas, em relação aos adolescentes empregados, aprendizes, em regime familiar de trabalho e alunos de escolas técnicas assistidos em entidade governamental ou não governamental.


I. É proibido o trabalho noturno, realizado entre as 22h de um dia e as cinco horas do dia seguinte.


II. Esses adolescentes não podem ser expostos a trabalhos perigosos, insalubres e / ou penosos.


III. Qualquer tipo de trabalho poderá ser realizado em horários e locais que coincidam com o horário de frequência à escola.


Estão corretas as afirmativas

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