A Emenda Constitucional no 45/2004 trouxe importan...

Q: A Emenda Constitucional no 45/2004 trouxe importante alteração da Constituição Federal de 1988 sobre o tema dos direitos humanos. A partir dessa emenda, a Constituição passou a prever que serão equiva

A) em um turno, por um terço dos votos dos respectivos membros. | B) em um turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros. | C) em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. | D) pela maioria simples membros de cada casa legislativa presentes à sessão de votação. | E) em dois turnos, por um terço dos votos dos respectivos membros.

457941201499948

Ano: 2019Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

A Emenda Constitucional no 45/2004 trouxe importante alteração da Constituição Federal de 1988 sobre o tema dos direitos humanos. A partir dessa emenda, a Constituição passou a prever que serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional

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