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De acordo com o Código de Processo Civil,
No primeiro contato com a petição inicial, o juiz percebe, desde logo, que a única pretensão deduzida pelo autor foi fulminada pelo transcurso do praz...
De acordo com o Código de Processo Civil, é inderrogável por convenção das partes a competência em razão da
Em relação à ação rescisória, considere: I. A decisão de mérito, transitada em julgado, entre outras hipóteses pode ser rescindida quando for proferid...
Em relação à ordem dos processos no Tribunal:
Fábio Henrique ajuíza demanda possessória contra Gabriel, seu vizinho. Pede reintegração na posse de seu imóvel, sem que, no entanto, tenha se consuma...
Em ação proposta contra pessoa incapaz cujos interesses colidirem com os dos seus representantes legais, o juiz deverá, enquanto durar a incapacidade,
Em relação ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente,
Considere, por hipótese, que na Câmara Legislativa foi solicitada uma reunião entre gestores para solucionar um problema de mudança de salas. Havia oc...
Em relação à execução contra a Fazenda Pública, considere as afirmativas abaixo. I. É cabível a execução por título extrajudicial contra a Fazenda Púb...