Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201499995Caio adquiriu um apartamento diretamente do incorporador, referente a uma incorporação submetida ao regime do patrimônio...1457941201499995Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Condomínio e Incorporações ImobiliáriasCaio adquiriu um apartamento diretamente do incorporador, referente a uma incorporação submetida ao regime do patrimônio de afetação. Entretanto, decidiu desfazer o negócio. É correto afirmar que Caio:Ase previsto no contrato, pagará pena convencional de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantia paga.Bse previsto no contrato, pagará pena convencional não superior a 50% (cinquenta por cento) da quantia paga.Ctem direito a receber a integralidade do valor pago. Dtem direito a receber a integralidade do valor pago, deduzidos os valores decorrentes das despesas do contrato e comissão de corretagem.Etem direito a receber 75% (setenta e cinco por cento) do valor pago, deduzidos os valores decorrentes das despesas do contrato e comissão de corretagem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002439Legislação FederalNo que tange ao acesso a informações e da sua respectiva divulgação, segundo a Lei no 12.527/11, Art. 8o , os órgãos e entidades públicas deverão prom...Questão 457941200339752Legislação FederalA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público, e deixar de observar o dis...Questão 457941200503085Legislação FederalEm relação à ação civil pública, é correto afirmar queQuestão 457941200653617Legislação FederalDe acordo com a Lei no 9.637/1998, as entidades qualificadas como organizações sociais (OS), diferentemente das organizações da sociedade civil de int...Questão 457941200887182Legislação FederalDispõe a Lei nº 9.717/98 que fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de bens, di...Questão 457941200940727Legislação FederalO valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de ...Questão 457941201139463Legislação FederalNos termos do art. 2° , inc. II do DL n° 201/67, que trata da “responsabilidade de Prefeitos e Vereadores”, o juiz, ao receber a denúncia, deve delibe...Questão 457941201309802Legislação FederalDe acordo com o parágrafo § 2° do art. 3° da Lei n° 12.846/2013, os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitosQuestão 457941201444364Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar queQuestão 457941201584124Legislação FederalA Lei nº 12.288/10 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defes...