Em situações pontuais e emergenciais, justifica...

457941201500013

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo

Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coerção não seja suficiente, o poder público pode pôr em prática imediatamente o ato administrativo.

Tal providência decorre do atributo ou característica desse ato administrativo, qual seja:

coercibilidade, mediante prévio processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa;

tipicidade, sem prévia decisão judicial, mas com indispensável prévio processo administrativo.

exigibilidade, mediante prévia decisão judicial, para observância da inafastabilidade do controle jurisdicional;

autoexecutoriedade, sem prévia decisão judicial, mas com contraditório diferido;

imperatividade, mediante prévia decisão judicial, para observância do devido processo legal;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201500013

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo

Tal providência decorre do atributo ou característica desse ato administrativo, qual seja:

coercibilidade, mediante prévio processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa;

tipicidade, sem prévia decisão judicial, mas com indispensável prévio processo administrativo.

exigibilidade, mediante prévia decisão judicial, para observância da inafastabilidade do controle jurisdicional;

autoexecutoriedade, sem prévia decisão judicial, mas com contraditório diferido;

imperatividade, mediante prévia decisão judicial, para observância do devido processo legal;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coer...

Questões relacionadas para praticar

Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coer...

Questões relacionadas para praticar