Em situações pontuais e emergenciais, justificadas...

Q: Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coerção não seja suficiente, o poder público pode pôr em prática imediatamente o ato

A) coercibilidade, mediante prévio processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa; | B) tipicidade, sem prévia decisão judicial, mas com indispensável prévio processo administrativo. | C) exigibilidade, mediante prévia decisão judicial, para observância da inafastabilidade do controle jurisdicional; | D) autoexecutoriedade, sem prévia decisão judicial, mas com contraditório diferido; | E) imperatividade, mediante prévia decisão judicial, para observância do devido processo legal;

457941201500013

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo

Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coerção não seja suficiente, o poder público pode pôr em prática imediatamente o ato administrativo.

Tal providência decorre do atributo ou característica desse ato administrativo, qual seja:

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