Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201500016Ericksson, Demétrio e Deoclécia têm interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal. Seg...1457941201500016Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalEricksson, Demétrio e Deoclécia têm interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal. Segundo o Código Tributário Nacional, portanto, é correto afirmar que: AO pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.BA solidariedade comporta benefício de ordem.CA isenção de crédito exonera, em qualquer hipótese, todos os obrigados. DA interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece, mas não prejudica os demais. EA remissão de crédito, outorgada pessoalmente a um dos coobrigados, não extingue a solidariedade em relação aos demais, pelo saldo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036211Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1996, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, E...Questão 457941200103723Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no âmbito do Município de Flores da Cunh...Questão 457941200462670Direito TributárioEm relação aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200639448Direito TributárioEm relação às indicações dos elementos obrigatórios do termo de inscrição da dívida ativa tributária, previstos no Código Tributário Nacional, assinal...Questão 457941201066451Direito TributárioO Município de Uruguaiana ajuizou execução fiscal e, após a oferta de embargos pelo executado, constatou a presença de um erro formal na certidão de d...Questão 457941201200344Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o imposto que incide sobre a prestação do serviço de energia elétrica.Questão 457941201216246Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ...Questão 457941201462884Direito TributárioDe acordo com CF/1988, cabe aos Estados a instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos Municípios a criação do Impos...Questão 457941201668393Direito TributárioCom relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201739868Direito TributárioNos termos do Art. 27, §4º do Código Tributário Municipal, “empresas optantes por regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas obedec...