///
Assinale a alternativa correta no que se refere ao procedimento administrativo disciplinar:
Com base no art. 4º da Lei Complementar nº 140/2011, os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação insti...
As licitações públicas visam, entre outros objetivos, garantir a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso à Administ...
Quanto às disposições da Lei Federal 8.429/1992 em vigor, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa...
No exercício das mais diversas funções públicas, os servidores devem manter o comportamento ético. Entende-se que todos os servidores públicos devem a...
Sobre as cláusulas necessárias nos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei 14.133/2021, a licitação é dispensável, exceto:
As alterações aos contratos administrativos devem ser realizadas por meio de celebração de termo aditivo. Ocorre que, em determinadas situações, a Lei...
Segundo o que dispõe a Lei Complementar Municipal n. 182/2020, é correto afirmar que a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico...
Acerca da revogação do ato administrativo, é correto afirmar que: