Em conformidade com as Disposições Gerais determinadas no art. 37 d...

De acordo com a Constituição Federal, art. 149- A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, p...

De acordo com o ECA, art. 16 “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”, entre outros, EXCETO:

Com base no art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito ...

De acordo com o Art. 5, inciso XLVI da Constituição Federal de 1988 - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:...

De acordo com a Constituição Federal em seu o Art. 1º a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ...

Segundo o art. 74 da Constituição Federal, Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno co...