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A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito p...

📅 2018🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Direito Constitucional à Educação#Legislação de Educação Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação, Legislação de Educação Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201500260
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação | Legislação de Educação Especial
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito público subjetivo e como dever do Estado a ser efetivado mediante a garantia de educação básica a todos, inclusive atendimento educacional especializado a quem dele necessitar. Maria Teresa E. Mantoan (2001) reconhece ter havido, no Brasil, avanço legal no sentido de uma educação inclusiva e argumenta que
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