Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201500373No Direito Tributário, a competência tributária pode ser delegada a outra entidade que não tenha recebido essa competênc...1457941201500373Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioNo Direito Tributário, a competência tributária pode ser delegada a outra entidade que não tenha recebido essa competência constitucional.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200379086Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941200983933Direito TributárioJulgue o item subsequente. Compete aos Municípios instituir impostos sobre IPTU, ISS, ITBI e ITR.Questão 457941201072758Direito TributárioJulgue o item subsequente. O Princípio da Capacidade Contributiva proíbe que os tributos sejam instituídos com caráter confiscatório, ou seja, que imp...Questão 457941201396643Direito TributárioAcerca da Lei Complementar nº 24/75, observa-se que o poder Executivo de cada Unidade da Federação publicará decreto ratificando ou não os convênios c...Questão 457941201653661Direito TributárioJulgue o item subsequente. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas...Questão 457941201699364Direito TributárioJulgue o item que se segue.A responsabilidade solidária, quando aplicada, implica que tanto o contribuinte principal quanto o terceiro solidário respo...Questão 457941201884446Direito TributárioJulgue o item subsequente. A capacidade tributária ativa pode ser objeto de delegação.Questão 457941201921286Direito TributárioJulgue o item subsequente. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos os convênios que entre si c...Questão 457941202023528Direito TributárioJulgue o item a seguir.A realização do aporte financeiro total representa um dos motivos que ensejam a postergação da cobrança de débito fiscal, desde...Questão 457941202062721Direito TributárioJulgue o item subsequente. Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a com...