Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201500375À luz da Lei Complementar Estadual no 04/1990, a remoção e a redistribuição de servidor público, embora assemelhadas por...1457941201500375Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual de Mato GrossoÀ luz da Lei Complementar Estadual no 04/1990, a remoção e a redistribuição de servidor público, embora assemelhadas por consistirem no deslocamento de servidor, distinguem-se em que Aa remoção opera-se com mudança de quadro, enquanto a redistribuição sem mudança de quadro. Bna remoção tal deslocamento se opera com o respectivo cargo, enquanto na redistribuição o mesmo é efetuado sem o respectivo cargo. Ca redistribuição cabe exclusivamente para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, enquanto a remoção tem cabimento noutras hipóteses. Da redistribuição se opera de ofício, enquanto a remoção apenas a pedido do servidor. Ea remoção para outra localidade independe de interesse público fundamentado, enquanto a redistribuição depende, sim, de interesse público devidamente fundamentado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184586Legislação EstadualHipoteticamente, o Deputado Estadual “X”, Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, deixou de comparecer, alternadamente e s...Questão 457941200208623Legislação EstadualJosé é servidor público do Estado de São Paulo e pretende exercer a função de pregoeiro em determinado pregão eletrônico, a ser realizado pelo Estado ...Questão 457941200346097Legislação EstadualSuponha que, no âmbito de processo de ajuste fiscal e reforma administrativa no Estado do Amazonas, tenham sido extintos alguns órgãos da Administraçã...Questão 457941200977050Legislação EstadualMárcio foi eleito Deputado Estadual. Em razão da sua eleição, Márcio não poderá, dentre outros impedimentos, aceitar ou exercer cargo, função ou empre...Questão 457941201193850Legislação EstadualOdete, Tânia e Lourdes são servidoras estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Odete pretende se alistar como e...Questão 457941201267728Legislação EstadualTendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do ...Questão 457941201345807Legislação EstadualSobre os objetivos do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Piauí – PERH-PI, considere: I. Diagnóstico histórico e temporal das disponibilidades hídr...Questão 457941201592852Legislação EstadualQuanto ao controle de constitucionalidade do direito estadual e municipal, é correto afirmar:Questão 457941201620654Legislação EstadualA respeito do Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, considere: I. Podem participar do referido sistema os tra...Questão 457941202030973Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverá apreciar as contas prestadas pelo Governador d...