O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.
O processo orçamentário brasileiro está baseado em
instrumentos de curto prazo — a lei orçamentária anual (LOA)
e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) — e em instrumento
de médio prazo — o plano plurianual (PPA) —; todos
perfeitamente integrados entre si.