Sobre o procedimento do Júri, considere as seguintes assertivas:I. ...
🏢 FCC🎯 DPE-RS📚 Direito Processual Penal
#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Recursos no Processo Penal, Recurso em Sentido Estrito.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I. (B) I e II. (C) III. (D) I e III. (E) II e III.
Sobre o procedimento do Júri, considere as seguintes assertivas:
I. A defesa poderá interpor, no prazo de 20 (vinte) dias, recurso em sentido estrito da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, sendo de 2 (dois) dias o prazo para o oferecimento das respectivas razões.
II. As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de ocorrerem, conforme previsto na norma processual.
III. Segundo o Código de Processo Penal, não será permitida a leitura de qualquer documento que possa influenciar a decisão dos Jurados se este não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-se ciência à outra parte.