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O Decreto Estadual nº 24.622/1984 estabelece que a promoção da saúd...

📅 2025🏢 Unesc🎯 Prefeitura de Içara - SC📚 Direito Sanitário
#Legislação Subnacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Içara - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Legislação Subnacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201500628
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Içara - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
O Decreto Estadual nº 24.622/1984 estabelece que a promoção da saúde depende da ação integrada de diversos setores sociais, reconhecendo que o desenvolvimento físico, mental e social das pessoas exige mais do que a atuação do setor Saúde. Nesse contexto, o direito à saúde relaciona-se também ao acesso à educação e às condições adequadas de trabalho. Complete corretamente a lacuna do excerto a seguir: Segundo o § 3º do art. 4º do Decreto nº 24.622/1984, toda pessoa tem direito de dispor de educação e de __________, para que através delas sejam geradas as condições socioeconômicas necessárias ao conhecimento e defesa da saúde.


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
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