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De acordo com a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), atualizada pela Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, as entidades e organizações de assistê...
O Código de Ética do(a) Assistente Social estabelece uma mediação entre os projetos profissionais e os projetos societários. Nesse contexto, exige-se ...
O orçamento público, além de um instrumento técnico, detém um significado político. Portanto, as definições que o envolvem implicam disputas pelo dire...
Na sociedade capitalista, a pobreza se impõe e não pode ser ignorada. Organismos internacionais, como o Banco Mundial e o FMI, frequentemente difundem...
No âmbito da política de educação, as competências específicas dos assistentes sociais se expressam em ações que articulam diversas dimensões. O debat...
As atribuições e competências dos/as assistentes sociais são orientadas pelos princípios e pelas diretrizes do Código de Ética Profissional e pela lei...
No âmbito das competências profissionais do assistente social, cabe a este profissional realizar a análise e avaliação de políticas sociais. Estudos s...
No âmbito do Sistema de Proteção Social Brasileiro, diversos desafios precisam ser enfrentados para que o caráter protetivo do Estado Democrático se e...
O Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/93) constituem instrumentos de referência para o exercício profission...
A Portaria n. 399, de 22 de fevereiro de 2006, institui o Pacto pela Saúde, especialmente no que diz respeito ao Pacto pela Vida. De acordo com essa p...