No art. 37 da Constituição Federal de 1988, estão estabelecidos alguns princípios que deverão ser obedecidos pela admini...

Uma forma de controle externo se manifesta pelo exercício do poder do voto pela população para escolha, por exemplo, dos seus mandatários nas diversas...

Com relação à prática da revista íntima vexatória, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, assi...

É privativo de brasileiro nato, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o cargo de:

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os Municípios saíram bastante fortalecidos, uma vez que se admitiu fossem regidos por:

No exercício de sua missão institucional, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde poderá contratar obras, serviços, compras, alienar e locar ...

Em relação à Constituição Federal do Brasil, considere as afirmações a seguir. I As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange, como entes autônomos:

De acordo com o disposto na Constituição acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

De acordo com o artigo 23, da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios as abaixo ...

Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, é correto afirmar que: