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Segundo o Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos crimes relacionados à pornografia na internet compete:
Assinale a alternativa CORRETA:
Relativamente aos crimes de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001), é INCORRETO afirmar que:
Se, no curso da ação penal, o magistrado notar que a prescrição está prestes a ocorrer, poderá:
Leia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada e, ao final, indique a alternativa CORRETA: I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconsti...
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar que:
Em virtude de um ofício encaminhado pelo COAF, noticiando movimentações bancárias suspeitas, um Procurador da República requisitou a instauração de In...
Tício foi denunciado por estelionato simples, em continuidade delitiva, tendo o Ministério Público deixado de oferecer a suspensão condicional do proc...
Relativamente à colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013, é CORRETO afirmar que:
Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, ...