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Há razões para se considerar a Emenda Constitucional nº 29/2000 com...

📅 2022🏢 FAURGS🎯 SES-RS📚 Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva
#Políticas de Saúde no Brasil#Gestão e Planejamento em Saúde Pública

1

457941201500976
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Políticas de Saúde no Brasil | Gestão e Planejamento em Saúde Pública
Há razões para se considerar a Emenda Constitucional nº 29/2000 como um marco na discussão do financiamento do Sistema Único de Saúde. Leia as razões abaixo.


I - Por definir percentuais mínimos de aplicação de recursos próprios para a União, estados e municípios, em ações e serviços públicos de saúde.

II - Por estabelecer as bases de parâmetros legais para mensuração do montante alocado pelos entes federados.

III- Por não ser impositiva, cabendo a cada estado e município discutir da propriedade de sua aplicação ou não.


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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FAURGS no concurso para SES-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva, especificamente sobre Políticas de Saúde no Brasil, Gestão e Planejamento em Saúde Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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