Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201501116A configuração do crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998) pressupõe a demonstração da autoria e mate...1457941201501116Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998A configuração do crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998) pressupõe a demonstração da autoria e materialidade da infração penal anterior. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053604Direito PenalO critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir responsabilidade ao autor intelectual que utiliza um inimputável como i...Questão 457941200211089Direito PenalNa legislação brasileira as consequências do erro evitável sobre os pressupostos fáticos de uma excludente de ilicitude são as mesmas do erro de tipo,...Questão 457941200361115Direito PenalNo caso em que o sujeito realiza a conduta e prevê a possibilidade de produção do resultado, mas não quer sua ocorrência e conta com a “sorte” para qu...Questão 457941200403407Direito PenalTendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.João Marcos, maior e cap...Questão 457941201059951Direito PenalJoão, recém-aprovado em concurso público para tabelião do registro de notas no Maranhão, antes de receber a delegação do Poder Público, em razão da fu...Questão 457941201080747Direito PenalEm virtude de progressivo e elevado número de crimes contra o patrimônio no Município de São Luís do Maranhão, em cinco de setembro de 2022, foi edita...Questão 457941201164682Direito PenalO Presidente da República, preocupado com o aumento significativo de atos de violência em eventos esportivos e com o impacto negativo para a segurança...Questão 457941201424743Direito PenalA finalidade da pena, conforme o funcionalismo sistêmico do Jakobs, é a prevenção geral implementada pela sensação de segurança decorrente da regular ...Questão 457941201432967Direito PenalA Constituição Federal de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direitos fundamentais. Até então, o Brasil não contava co...Questão 457941201731613Direito PenalEm relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro: