A prática do crime de excesso de exação pode ocorr...

Q: A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionário público exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito de outrem, o que re

A) está sujeito à mesma pena em abstrato prevista para o crime de concussão. | B) estará sujeito a pena de detenção e multa. | C) haverá crime de peculato-desvio. | D) inexistirá crime quanto à conduta do funcionário público. | E) haverá crime de prevaricação.

457941201501223

Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato

A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionário público exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, é possível afirmar que:

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A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionár...

A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionár...