O Capitulo II trata "Dos Cargos de Provimento em C...

Q: O Capitulo II trata "Dos Cargos de Provimento em Comissão.". A respeito dessa matéria marque a única alternativa correta.

A) O ocupante do cargo em comissão terá os mesmos direitos e deveres dos servidores previsto no Estatuto, podendo, inclusive, aposentar-se no cargo. | B) A nomeação para o cargo em comissão será de livre escolha do Poder Executivo, respeitando-se o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maracanã. | C) Os cargos em comissão serão declarados por Lei, e fazem parte das atividades de direção e assessoramento superior. | D) O ocupante do cargo em comissão terá os mesmos direitos e deveres dos servidores previsto no Estatuto, podendo, inclusive, ter licença para tratar de interesse particular.

457941201501261

Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Estadual

Texto associado

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda as questões a seguir.

O Capitulo II trata "Dos Cargos de Provimento em Comissão.". A respeito dessa matéria marque a única alternativa correta.

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O Capitulo II trata "Dos Cargos de Provimento em Comissão.". A resp...

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