É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Fede...

457941201501293

Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, o disposto nos artigos 21, 26 e 65 do Código Tributário Nacional.

II. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

III. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

V – V – V.

V – F – F.

V – F – V.

F – F – F.

F – F – V.

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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, o disposto nos artigos 21, 26 e 65 do Código Tributário Nacional.

II. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

III. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

V – V – V.

V – F – F.

V – F – V.

F – F – F.

F – F – V.

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