///
Considerando que, no âmbito dos contratos firmados com a Administração, deve prevalecer a supremacia do interesse público, admite(m)-se, como cláusula...
Em relação ao tema desapropriação e conforme as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
O que caracteriza e qualifica o estabelecimento de contratos com artistas, direção, produtores, iluminadores, cenógrafos, figurinistas e demais fornec...
O ato de aplicação de pena de suspensão a um servidor, quando, pela lei, seria cabível a pena de repreensão, é exemplo de vício do ato administrativo ...
Suponha que, em decorrência das mudanças climáticas, em 2024, após um tsunami atingir a costa do estado do Rio de Janeiro, uma usina nuclear administr...
As sociedades de economia mista
Hermes é servidor público federal e, injustificadamente, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Nessa si...
Para a Administração Pública, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário
Em razão do regime jurídico administrativo, a Administração Pública
As autarquias possuem determinados privilégios que lhes são conferidos pelo direito administrativo, sendo dois exemplos os seguintes: