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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FCM no concurso para IF Sudeste - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Os artigos 70 e 71 da Lei 9.364, de 20 de dezembro de 1996, consideram o que são e o que não são despesas de manutenção e de desenvolvimento do ensino com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. Analise os elementos seguintes:
I- Uma nova Escola Estadual é implantada em um bairro e a CEMIG realiza no local uma intervenção para ampliação do fornecimento de energia elétrica, tendo em vista o aumento de demanda, sendo um dos objetivos o de suprir adequadamente aquela instituição.
II- Uma professora de uma IES pública se licencia pelo prazo de dois anos para fazer Mestrado. Findo o prazo, ela retorna às atividades de docência, em nova posição em seu plano de carreira.
III- O Governo Municipal transfere recursos financeiros para cobrir o custeio de um centro esportivo de uma Escola Municipal, respeitadas as exigências legais.
IV-O Governo Federal concede uma bolsa parcial (50%) de ProUni a um aluno de uma IES privada, de acordo com seu desempenho no Enem – Exame Nacional do Ensino Médio.
V- Uma empresa de informática é contratada pelo prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para efetuar todas as manutenções dos computadores de uma escola privada de Ensino Fundamental e Médio.
Os itens que apresentam os elementos considerados despesas de
manutenção e de desenvolvimento do ensino, segundo os artigos
70 e 71 dessa Lei, são