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  4. Questão 457941201501454

Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumpr...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Penal
#Ilicitude#Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Ilicitude, Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201501454
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
Texto associado
Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.

Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.
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