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Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. O cônjuge de segurado do RGPS tem direit...

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457941201501527
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.



O cônjuge de segurado do RGPS tem direito ao recebimento da pensão por morte de modo vitalício, independentemente do tempo de matrimônio e do tempo de contribuição do segurado.

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