Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201501541É correto afirmar sobre a lei que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de Bombinhas:1457941201501541Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Programa de Combate a Pichações - Lei nº 1.576/2017É correto afirmar sobre a lei que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de Bombinhas:AConsidera-se ato de pichação riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio, tal como o grafite, conspurcar edificações públicas.BConstitui infração administrativa a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menor de dezoito anos.CO Programa de Combate a Pichações no Município de Bombinhas tem como um de seus objetivos a aplicação social de medidas educativas, corretivas e punitivas aos pichadores.DO pichador que aceitar a celebração do Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana não terá seu nome registrado para fins de reincidência em caso de nova infração.EO ato de pichação constitui infração penal, sujeitando o pichador à prisão simples e à obrigação de indenizar os danos aos imóveis públicos porventura ocasionados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200722046Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos sobre a lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:Questão 457941200772051Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Criciúma, assinale a alternativa correta.Questão 457941200880222Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com Lei Orgânica do Município de Cunha Porã, compreende atribuição dos Secretários Municipais, na condição de auxiliares diretos do Prefeito...Questão 457941200941768Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), “remuneração”:Questão 457941201011427Legislação Municipal (Santa Catarina)Está expresso no artigo 24 da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que a estrutura dos espaços internos das Institu...Questão 457941201027759Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário do Município de Concórdia sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto a...Questão 457941201086802Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre a capacidade mínima dos reservatórios de água potável nos estabelecimentos de ensino ou similares, quando não se ...Questão 457941201317397Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei n° 1.969, de 18 julho de 2017, prevista na ementa do edital do presente concurso, nas suas disposições, teve como principal contribuição para a ...Questão 457941201899350Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José (Lei Complementar nº 53, de 21 de setembro de 2011), os cargos de ...Questão 457941201902235Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo a respeito da consulta, conforme disposto na Lei Complementar nº 007, de 1997, com as suas alterações posteriores (Códig...