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Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.Os princípios gerais do direito são enunciados gerais e univer...

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457941201501551
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo

Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.


Os princípios gerais do direito são enunciados gerais e universais que orientam a compreensão do sistema jurídico, em sua aplicação e integração, estando estas positivadas ou não.

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