NA DISCUSSÃO SOBRE CONCURSO APARENTE DE NORMAS PEN...

Q: NA DISCUSSÃO SOBRE CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) O concurso de normas penais se confunde com a sucessão de leis ou normas penais; | B) A teoria da consunção por uma relação de meio a fim não se compatibiliza com a agravante do art. 61, II, b, do Cód. Penal. | C) É indispensável para o tipo do art. 89 da Lei de Licitações que o agente se utilize de documento ideologicamente falso; | D) São requisitos da consunção a unidade de agente e a pluralidade de normas aparentemente incidentes sobre uma determinada situação de fato, abranja ou não essa situação pluralidade de condutas.

457941201501568

Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal

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